Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 117/2022
Nº do Processo:   8654
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.