Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Conceição do Castelo - ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 42/2022
Nº do Processo:   8453
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.322/2022 19/01/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.277/2021 26/07/2021MENCIONAinciso II do Parágrafo único do Art. 51 e § 3º do Art. 37
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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