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  Lei Ordinária 2.324/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede revisão salarial geral anual a todos Servidores Públicos e Agentes Políticos lotados no Poder Executivo e Legislativo do Município de Conceição do Castelo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2022
Nº do Processo:   8256
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.277/2021 26/07/2021MENCIONAart. 21; LDO-2022;
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

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