Ementa: TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/11/2020


Nº do Processo:   7579
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 30/11/1994MENCIONA
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUIRequisitos do cargo de Farmacêutico ao Grupo Ocupacional 05
Lei Complementar02/1994 30/11/1994ALTERACargos de Farmacêutico e Bioquímico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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