Ementa: Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de Conceição do Castelo-ES, para viger na Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2020