Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.060, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 39/2020
Nº do Processo:   7442
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.060/2018 26/12/2018REVOGA§§ 1º e 2º do Art. 11
Lei Ordinária2.060/2018 26/12/2018ALTERAinciso II do Art. 2º e §§ 1º e 2º do Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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