Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2020
Nº do Processo:   7423
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.332/2009 21/05/2009MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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