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  Lei Ordinária 2.116/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.045, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 62/2019
Nº do Processo:   7207
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária2.045/2018 19/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.045/2018 19/12/2018INCLUIParágrafo único ao art. 2°

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