Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019