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  Lei Ordinária 2.050/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 24 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018

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Lei Ordinária1.922/2017 27/07/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42
Lei Ordinária1.916/2017 24/05/2017ALTERAArtigo 2°

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