Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a ACICC (Associação Comercial e Industrial de Conceição do Castelo) visando atender ao termo de adesão ao convênio de cooperação técnica celebrado entre a agência de desenvolvimento das micro e pequenas empresas e do empreendedorismo - ADERES, o banco de desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES S/A, o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A e ao serviço de apoio às micro e pequenas empresas do Estado do Espírito Santo - SEBRAE/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2019 16/08/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.058/2018 26/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.054/2018 19/12/2018MENCIONAExercicio de 2018
Lei Ordinária2.051/2018 19/12/2018MENCIONAExercicio de 2018
Lei Ordinária2.050/2018 19/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária2.046/2018 19/12/2018MENCIONAOrçamento vigente

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