Ementa: ALTERA O INCISO IV, DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.453, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/2011 18/03/2011ALTERAinciso IV do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.