Ementa: ALTERA O INCISO IV, DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.453, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018