Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAinciso XIII, do art. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.061/2018 26/12/2018ALTERA§ 1º do Art. 46
Lei Ordinária2.033/2018 07/11/2018ALTERA§ 1° do artigo 46
Lei Ordinária1.995/2018 07/06/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.980/2018 10/04/2018MENCIONALDO 2018; art. 22
Lei Ordinária1.978/2018 10/04/2018MENCIONALDO 2018; art. 22
Lei Ordinária1.971/2018 28/02/2018MENCIONAart. 54
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.937/2017 19/10/2017MENCIONALDO 2018

Sobre

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