Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.882/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.643/2013 25/09/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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