Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contribuir com a UNDIME-ES, união nacional dos dirigentes municipais da educação do estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.882/2016 11/11/2016MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.173/2020 03/04/2020ALTERAartigo 1º
Lei Ordinária2.074/2019 04/04/2019MENCIONA Artigo 1º
Lei Ordinária1.975/2018 23/03/2018ALTERAart. 1º

Sobre

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