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  Lei Complementar 79/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da lei complementar Nº 002, de 30 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2015

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar77/2015 27/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar04/1998 05/05/1998MENCIONA
Lei Complementar02/1994 30/11/1994MENCIONAAnexo II
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUI07 Cargos de Médicos Plantonistas
Lei Complementar02/1994 30/11/1994EXCLUI07 Cargos de Médico (Grupo Operacional 05)
Lei Complementar02/1994 30/11/1994ALTERAAnexo I, II, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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