Ementa: Lei que reconhece de utilidade publica municipal a "Associação de Moradores do Indaiá AMI de Conceição do Castelo - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2015

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

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