Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS DE CONTAS E NOMENCLATURAS DE RECEITAS E CRIAÇÃO DE UNIDADE GESTORA DE SAÚDE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.291/2008 04/12/2008MENCIONADISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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