Ementa: DISPÕE SOBRE O ART. 4º, DA LEI Nº 985, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária985/2005 22/08/2005MENCIONAArtigo 4º
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42, § 7º
Lei Ordinária985/2005 22/08/2005ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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