Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 035, DE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária35/1981 28/02/1981REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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