Melhore sua busca

  Lei Ordinária 165/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS PRÓPRIAS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária154/1985 06/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária153/1985 06/12/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.