Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMSELHQ MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIÊNTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/1997 14/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária599/1997 28/05/1997ALTERAArtigo 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.