Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária538/1994 23/12/1994MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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