Ementa: INSTITUI ADICIONAL A SER CONCEDIDO A TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1999 30/12/1999MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.