Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha de Incentivo aos Comerciantes da Feira Livre do Município de Conceição do Castelo a Substituição do Uso de Sacos Plásticos por Sacolas Ecológicas (SACOLAS RETORNÁVEIS ou SACOLA DE MATERIAL OXI-BIODEGRADÁVEL) e dá outras providências.