Data de apresentação 23/08/2022 11:35:27
 N° Processo 8568/2022
 N° Protocolo 347/2022
 ID 2414
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha de Incentivo aos Comerciantes da Feira Livre do Município de Conceição do Castelo a Substituição do Uso de Sacos Plásticos por Sacolas Ecológicas (SACOLAS RETORNÁVEIS ou SACOLA DE MATERIAL OXI-BIODEGRADÁVEL) e dá outras providências.

 Autoria

Robson Desteffani;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2398/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação