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  Lei Ordinária 2.963/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.939/2026, QUE FIXA O VALOR A SER CONCEDIDO NA MODALIDADE DE PATROCÍNIO PARA APOIO FINANCEIRO NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 41/2026
Nº do Processo:   10986
Ano do Processo:   2026

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