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  Lei Ordinária 2.314/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 65/2021
Nº do Processo:   8201
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021.
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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