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  Lei Ordinária 2.204/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre suspensão do prazo de validade do Concurso Público n.º 01/2016 homologado pelo Decreto Municipal n.º 2773, de 08 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 56/2020
Nº do Processo:   7493
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.323/2022 19/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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