Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n.º 1903, de 13 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a UNDIME-ES, União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do Estado do Espírito Santo e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 22/2020
Nº do Processo:   7380
Ano do Processo:   2020

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária1.903/2017 13/04/2017ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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