Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 82/2019
Nº do Processo:   7273
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.134/2019 22/11/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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