Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019


Nº do Processo:   7156
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.921/2017 27/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar55/2011 25/03/2011MENCIONAFundo Municipal do Plano Diretor
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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