Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/1996 17/07/1996MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.531/2023 29/09/2023ALTERA§ 2º do art. 23; §§ 2º e 3º do art. 28; Inciso I do art. 29
Lei Ordinária2.531/2023 29/09/2023INCLUIInciso VI ao art. 24
Lei Ordinária2.213/2020 04/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária2.213/2020 04/09/2020INCLUIInciso VII ao art. 21; § 2°; § 3°; § 4° ao art. 21
Lei Ordinária2.213/2020 04/09/2020ALTERATransforma o parágrafo único em § 1° do art. 21
Lei Ordinária2.142/2019 06/12/2019ALTERAArt. 15; "Caput" do art. 16; § 1° do art. 16; § 2° do art. 16; § 2° do art. 23; Inciso II e III do art. 24; Art. 26; Parágrafos 2° e 3° do art. 28; "Caput" e o inciso I do art. 29; Inciso III do art. 29; Art. 31; Art. 34; "Caput" do art. 36; Parágrafo único do art. 37; "Caput" do art. 39; Art. 43; "Caput" do art. 48; "Caput" do art. 49; "Caput" do art. 50; "Caput" do art. 54; Inciso I, II e III do art. 54; Art. 57; "Caput" do art. 58; Parágrafo único do art. 63
Lei Ordinária2.142/2019 06/12/2019REVOGAIncisos I, II, III e IV do art. 16; Art. 33
Lei Ordinária2.142/2019 06/12/2019INCLUI§ 5° ao art. 16; Parágrafo único ao art. 21; Inciso V ao art. 24; Inciso V ao art. 29; Inciso VI ao art. 35; Incisos VIII e IX ao art. 42; Parágrafo único ao art. 43; § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5° ao art. 47; Inciso IV ao art. 54; Art; 74, 75, 76 ao Capítulo VII
Lei Ordinária2.142/2019 06/12/2019MENCIONAParágrafo único do art. 59; Capítulo VII
Lei Ordinária2.142/2019 06/12/2019MENCIONA

Sobre

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