Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 0017/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES E A ACICC- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO COM BASE NA LEI Nº 1974/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2015