Resolução 38/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA – GAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1997


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/1997
Nº do Processo:   1879
Ano do Processo:   1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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