Ementa: ALTERA O ART.1º E 4º DA LEI Nº 06/74, DE 06 DE AGOSTO DE 1974, QUE AUTORIZA O P0DER EXECUTIV0 MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PÁRA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.