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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
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Processo Legislativo
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Autor:
Robson Desteffani
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Projeto de Lei Legislativo n° 9/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 - DENOMINADA "LEI ROMEO MION", QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
9443/2024
Protocolo N°:
334
ID:
3661
Data:
18/07/2024 10:31:56
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Robson Desteffani
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE MONTA CAVALO", MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
9109/2023
Protocolo N°:
561
ID:
3166
Data:
06/10/2023 09:34:40
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robson Desteffani
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINGA FOGO", MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8608/2022
Protocolo N°:
389
ID:
2456
Data:
28/09/2022 12:54:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Robson Desteffani
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DE INCENTIVO AOS COMERCIANTES DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS POR SACOLAS ECOLÓGICAS (SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLA DE MATERIAL OXI-BIODEGRADÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8568/2022
Protocolo N°:
347
ID:
2414
Data:
23/08/2022 11:35:27
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Robson Desteffani
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2022
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA KATAMATO", DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8514/2022
Protocolo N°:
288
ID:
2353
Data:
14/07/2022 12:33:14
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robson Desteffani
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO", MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
8395/2022
Protocolo N°:
162
ID:
2225
Data:
12/04/2022 11:19:48
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Robson Desteffani
DETALHES
PROCESSO
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