Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Bim Maretto 
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Última atualização: 25/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 23/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FESTAS E EVENTOS REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES, CONSELHOS, COOPERATIVAS OU QUALQUER ENTIDADE PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10294/2025 Protocolo N°: 666 ID: 11147 Data: 25/08/2025 10:47:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Bim Maretto
DETALHES
PROCESSO
L 2910/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 22/2025
DENOMINA CAMPEONATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10293/2025 Protocolo N°: 665 ID: 11146 Data: 25/08/2025 10:31:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Bim Maretto
DETALHES
PROCESSO
L 2831/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE COMPROVAR GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 10102/2025 Protocolo N°: 435 ID: 10909 Data: 03/06/2025 09:51:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Bim Maretto
DETALHES
PROCESSO
L 2807/2025
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