Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 8/2018
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 6958/2018 Protocolo N°: 6958 ID: 4064 Data: 03/12/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2018
REAFIXA O NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6939/2018 Protocolo N°: 6939 ID: 4063 Data: 12/11/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2018
REAFIXA O NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6897/2018 Protocolo N°: ID: 166 Data: 28/08/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2018
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6855/2018 Protocolo N°: ID: 124 Data: 25/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2018
ALTERA DISPOSSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6837/2018 Protocolo N°: ID: 106 Data: 30/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6836/2018 Protocolo N°: ID: 105 Data: 30/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6824/2018 Protocolo N°: ID: 93 Data: 02/05/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2018
ALTERA DISPOSSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6817/2018 Protocolo N°: ID: 86 Data: 24/04/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2018
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO §1º E ACRESCENTA O §5º NO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Processo N°: 6790/2018 Protocolo N°: ID: 59 Data: 13/03/2018 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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