Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Legislativo n° 9/2013
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES
Processo N°: 5661/2013 Protocolo N°: 5661 ID: 3964 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2013
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5641/2013 Protocolo N°: 5641 ID: 3963 Data: 25/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5623/2013 Protocolo N°: 5623 ID: 3962 Data: 15/10/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5595/2013 Protocolo N°: 5595 ID: 3961 Data: 16/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1327/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5594/2013 Protocolo N°: 5594 ID: 3960 Data: 16/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE RIFAS, CARTEIRAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5586/2013 Protocolo N°: 5586 ID: 3959 Data: 10/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Humberto Antonio da Rocha
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2013
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5581/2013 Protocolo N°: 5581 ID: 3958 Data: 10/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 2/2013
PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTOS SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTEL0
Processo N°: 5566/2013 Protocolo N°: 5566 ID: 3957 Data: 26/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Ricardo Paste Ferreira
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, A PROMOVEREM A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DE RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO
Processo N°: 5487/2013 Protocolo N°: 5487 ID: 3956 Data: 06/05/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Ricardo Paste Ferreira
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