PROCESSO - 11025/2026
Moção - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 6/2026 24/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 5 - Admissibilidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
  - 5.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 28/04/2026
- 6 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 7 - Discussão e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 7.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 28/04/2026
- 8 - Expedição de Ofício e Encaminhamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 8.2 - Anexo - Ata n° 2.492/2026 - Sessão Solene 15/05/2026
- 9 - Arquivamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026

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