PROCESSO - 10994/2026
Projeto de Resolução - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 1/2026 07/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 5 - Admissibilidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
  - 5.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 07/04/2026
- 6 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 7 - Leitura da Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 8 - Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer das Comissões - Em conjunto 15/04/2026
- 9 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 10 - Única Discussão e Votação – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
  - 10.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 05/05/2026
- 11 - Elaborar Promulgação e Publicação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
  - 11.2 - Resolução - Resolução n° 134/2026 06/05/2026
- 12 - Arquivamento
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026

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