PROCESSO - 10324/2025
Projeto de Lei Executivo - 79/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 79/2025 29/08/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 5 - Emissão de Parecer Prévio Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 03/12/2025
- 6 - Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 6.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 09/12/2025
- 7 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 8 - Leitura da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 9 - Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 10/12/2025
- 10 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 11.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 16/12/2025
- 12 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2026
  - 13.2 - Lei - Lei Municipal n° 2.903/2025 19/12/2025
- 14 - Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2026

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