PROCESSO - 7295/2019
Projeto de Lei Executivo - 90/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 90/2019 26/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2019
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 5 - Emissão de Parecer Prévio Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 03/12/2019
- 6 - Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 6.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 03/12/2019
- 7 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 8 - Leitura da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 9 - Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer em conjunto das Comissões 04/12/2019
- 10 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 11.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 10/12/2019
- 12 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
  - 12.2 - Ofício Encaminhado - Ofício e Autógrafo de Lei 12/12/2019
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2020

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