PROCESSO - 8874/2023
Projeto de Lei Executivo - 45/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 45/2023 18/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
- 5 - Emissão de Parecer Prévio Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Juridico 18/07/2023
- 6 - Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
  - 6.2 - Juízo de Admissibilidade - Juizo de Admissibilidade 25/07/2023
- 7 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 8 - Leitura da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 9 - Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 09/08/2023
- 10 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
  - 11.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 15/08/2023
- 12 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 13 - Aguardando Sanção
- 14 - Elaborar Promulgação e Informar ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024
  - 14.2 - Lei - Lei n° 2520 de 21 de setembro de 2023 21/09/2023
- 15 - Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2024

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