PROCESSO - 9077/2023
Projeto de Lei Executivo - 105/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 105/2023 19/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 5 - Admissibilidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 5.2 - Juízo de Admissibilidade - Juizo de Admissibilidade 19/09/2023
- 6 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 7 - Leitura da Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 8 - Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 04/10/2023
- 9 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 10 - Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 10.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 10/10/2023
- 11 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 12.2 - Lei - Lei n° 2539/2023 16/10/2023
- 13 - Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024

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