PROCESSO - 8976/2023
Projeto de Lei Complementar Executivo - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Complementar Executivo - 5/2023 17/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2023
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 5 - Admissibilidade
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 5.2 - Juízo de Admissibilidade - Juizo de Admissibilidade 18/07/2023
- 6 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 7 - Leitura da Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 8 - Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 19/07/2023
- 9 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 10 - Para Leitura e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 10.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação - 1ª votação 25/07/2023
- 11 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 12 - Para Leitura e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 12.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação-2ª votação 01/08/2023
- 13 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
  - 14.2 - Lei - Lei n° 104/2023 04/08/2023
- 15 - Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023

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Projeto de Lei Complementar Executivo - 5/2023