LEI N.º 1.944, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe
do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento do exercício de 2017 da Prefeitura
Municipal, na seguinte dotação orçamentária:
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014001.0824400222.161 – Manutenção das Atividades
da Secretaria Municipal de Assistência Social
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0006 |
10000000 |
34.000,00 |
014001.0824400222.161 – Manutenção das Atividades da
Secretaria Municipal de Assistência Social
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio-Alimentação |
0015 |
10000000 |
21.000,00 |
Total..........................................................................R$
55.000,00
Art. 2º - Como fonte de
recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão
anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014001.0824400222.161 – Manutenção das Atividades
da Secretaria Municipal de Assistência Social
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0005 |
10000000 |
4.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0019 |
10000000 |
10.000,00 |
014002.0824400442.124 – Manutenção das Atividades
de Apoio ao Projeto Incluir
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0030 |
13990000 |
11.000,00 |
014003.0824100192.165 – Manutenção das Atividades Relacionadas
ao Atendimento do Idoso – Proteção Social Básica
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0038 |
15010001 |
20.000,00 |
014003.0824300212.166 – Manutenção das Atividades
Relacionadas ao Fundo da Infância e Adolescência- FIA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0039 |
10000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0040 |
10000000 |
5.000,00 |
Total........................................................................R$
55.000,000
Art. 3º - Fica autorizada
a alteração de adequação no Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 4º - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Conceição
do Castelo – ES, 16 de Novembro de 2017.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito de Conceição do Castelo – ES
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição
do Castelo