O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no vigente orçamento, a importância de R$ 577.600,00 (quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
|
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
0412200032.007 - Manutenção das atividades de apoio a administração |
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídíca |
f. 21 |
R$ 15.000,00 |
|
|
|
|
|
013001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
0412300072.010 - Manutenção das atividades de apoio a Secretaria de Finanças e do programa de combate a evasão fiscal |
|
|
|
3.3.90.31.000 - Premiações culturais artísticas, cientificas |
f. 29 |
R$ 500,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 31 |
R$ 400,00 |
|
2884600051.012 - Amortização e Serviço da Dívida Pública |
|
|
|
4.6.90.73.000 - Correção Monet. e Cambial da Div. Contratual |
f. 34 |
R$ 15.000,00 |
|
|
|
|
|
014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
0824100232.013 - Manutenção das atividades do conviver com recursos do PBT |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 40 |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica |
f. 42 |
R$ 14.000,00 |
|
0824200242.014 - Repasse de Subvenção Social |
|
|
|
3.3.50.43.000 - Subvenções Sociais |
f. 43 |
R$ 10.000,00 |
|
0824300252.016 - Manutenção do Programa Sentinela |
|
|
|
3.1.90.04.000 - Contratação p/ Tempo Determinado |
f. 48 |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 49 |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 50 |
R$ 2.300,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica |
f. 51 |
R$ 3.000,00 |
|
0824300252.061 - Manutenção das ações Assist. das creches com recursos do PBT |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 56 |
R$ 17.000,00 |
|
0824400262.019 - Manutenção das atividades de Assistência Social |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 64 |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 65 |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 66 |
R$ 2.000,00 |
|
0824400262.020 - Manutenção das atividades do CRAS com recursos do PBF |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 68 |
R$ 2.000,00 |
|
|
|
|
|
015001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
1545100081.020 - Calçamento, const. e reformas de praças jardins ciclovias e passeios públicos |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 78 |
R$ 170.000,00 |
|
1545100082.022 - Manutenção de Infra-estrutura e Serviços Urbanos |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 84 |
R$ 10.000,00 |
|
2678200121.031 - Expansão e melhoria de estradas vicinais, construções/ou reforma de pontes, bueiros e mata-burros. |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 97 |
R$ 40.000,00 |
|
16003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Ensino Infantil |
|
|
|
1236500152.030 - Manutenção das atividades das unid. de Ensino Infantil e da SEME |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 118 |
R$ 30.000,00 |
|
|
|
|
|
016004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Recursos Próprios |
|
|
|
1236100142.028 - Manutenção do Ensino Fundamental |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 126 |
R$ 80.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 127 |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-pessoa Jurídica |
f. 128 |
R$ 40.000,00 |
|
1212200142.035 - Manutenção das ações de apoio à Educação - Salário Educação |
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 136 |
R$ 30.000,00 |
|
|
|
|
|
017001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
1012200222.041 - Manutenção dos serviços públicos de saúde |
|
|
|
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita |
f. 157 |
R$ 19.400,00 |
|
|
|
|
|
017005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Assistência Farmacêutica |
|
|
|
1030100222.049 - Aquisição de medicamentos Básicos Fixos e Variáveis |
|
|
|
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita |
f. 192 |
R$ 25.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
R$ 577.600,00 |
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do crédito adicionai suplementar previsto no artigo anterior, serão anuladas parte das seguintes dotações:
|
011001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
0412200031.005 - Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais permanentes |
f. 004 |
R$ 6.000,00 |
|
0412200032.002 - Manut. das atividades de apoio ao Gabinete e aos Serv Jurídicos |
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 008 |
R$ 2.600,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 009 |
R$ 6.000,00 |
|
|
|
|
|
013001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
0412300072.010 - Manutenção das atividades de apoio a Secretaria de Finanças e do programa de combate a evasão fiscal |
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 032 |
R$ 26.000,00 |
|
|
|
|
|
014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
|
0824100231.014 - Construção, reforma, ampliação de prédios para atenção aos idosos |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e instalações |
f. 38 |
R$ 1.000,00 |
|
0824300252.063 - Manutenção do Fia - Fundo da Infância e Adolescência. |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 57 |
R$ 2.000,00 |
|
0824300252.068 - Subvenção Social para Ass. das Voluntárias N.S.da Penha |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 234 |
R$ 5.000,00 |
|
0824400262.062 - Manutenção das ações do programa Bolsa Família |
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc. -Pessoa Jurídica |
f. 74 |
R$ 8.000,00 |
|
0833400372.021 - Realização de ações para qualificação profissional |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 76 |
R$ 12.000,00 |
|
0824400261.071 - Adquirir equipamentos para manter o programa Bolsa família |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 235 |
R$ 9.000,00 |
|
|
|
|
|
015001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
1545100082.022 - Manutenção de infra-estrutura e serviços urbanos |
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 85 |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.92.000 - Despesas de exercícios anteriores |
f. 87 |
R$ 1.000,00 |
|
1751200131.027 - Construção, ampliação e melhoria de rede de capitação de esgoto |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 89 |
R$ 2.600,00 |
|
1751200132.023 - Implantação de programa de fossas sépticas |
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa física |
f. 92 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa jurídica |
f. 93 |
R$ 1.000,00 |
|
2575200101.030 - Construção e extensão de Rede de Iluminação pública |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 94 |
R$ 5.450,00 |
|
0412200031.019-Aquisição de móveis, equipamentos e material permanente. |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 77 |
R$ 600,00 |
|
1751200131.028 - Implantação sistema de coleta, tratam, distribuição de água e Esgoto |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 90 |
R$ 850,00 |
|
|
|
|
|
016005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- OUTROS RECURSOS |
|
|
|
12122000142.035 - Manutenção das ações de apoio a educação - Salário Educação |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 134 |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 135 |
R$ 10.000,00 |
|
1236600192.039 - Implementação de progr. de educação para jovens e adultos - Peja |
|
|
|
3.1.90.04.000 - Contratação p/tempo determinado |
f. 146 |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 147 |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 148 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 149 |
R$ 4.000,00 |
|
|
|
|
|
017001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
1012200221.043 - Construção, reforma e ampliação de prédios |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 150 |
R$ 10.000,00 |
|
1012200221.044 - Aquisição de Veículos, móveis, equipamentos e material permanente |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 151 |
R$ 20.000,00 |
|
1030100211.045 - Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e instalações |
f. 162 |
R$ 33.900,00 |
|
1030100211.046 - Aquisição de Equipam, e móveis para equipar as unidades de saúde. |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 163 |
R$ 19.000,00 |
|
1030200201.049 - Reforma e ampliação do Hospital e do pronto socorro Municipal |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 166 |
R$ 107.000,00 |
|
|
|
|
|
017003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Média e Alta Complexidade |
|
|
|
1030200202.046 - Manutenção das ações de média e alta complexidade em saúde |
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.- Pessoa Física |
f. 182 |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 183 |
R$ 30.000,00 |
|
|
|
|
|
017004- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Vigilância em Saúde |
|
|
|
1030500222.048 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e ambiental em saúde e campanhas de vacinação. |
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 191 |
R$ 4.000,00 |
|
|
|
|
|
018001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE |
|
|
|
1854100291.051 - Aquisição de terreno para criação de unidade de conservação (Preservação de áreas) |
|
|
|
4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis |
f. 193 |
R$ 5.000,00 |
|
1854100291.068 - Dragagem limpeza e recuperação do Rio Castelo e seus afluentes |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 194 |
R$ 20.000,00 |
|
2060600282.054 - Abertura de áreas para construção de terreiros, Transp. material e outros investimentos nas propriedades. |
|
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 208 |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 209 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 210 |
R$ 4.000,00 |
|
|
|
|
|
019001 - SECRETARIA MUNIC. CULTURA TURISMO ESPORTE LAZER |
|
|
|
1339100301.057 - Construção de Centros Comunitários no interior do município |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 216 |
R$ 110.000,00 |
|
1339200322.056 - Convênios entre a PMCC e os Conselhos de Desenv. Comunitários |
|
|
|
3.3.60.41.000 - Contribuições |
f. 217 |
R$ 15.000,00 |
|
2369500322.067 - Contribuição ao convention Visitors Bureau |
|
|
|
3.3.50.41.000 - Contribuições |
f. 219 |
R$ 6.000,00 |
|
2781200341.059 - Aquisição de móveis, equipamentos veículos para o esporte e lazer |
|
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e materiais Permanentes |
f. 222 |
R$ 15.000,00 |
|
2781200342.059 - Realização de campeonatos Comunitários e estudantis |
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 225 |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 226 |
R$ 4.000,00 |
|
2781200312.060 - Manutenção das atividades de apoio administ. festividades e eventos |
|
|
|
3.3.90.31.000 - Premiações culturais, artísticas, científicas |
f. 228 |
R$ 3.600,00 |
|
2781300301.054 - Construção e equipamentos p/Centro de Eventos |
|
|
|
4.4.90.51.000 - Obras e instalações |
f. 231 |
R$ 2.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
R$ 577.600,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 21 de novembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.