| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/06/2024 07:59:37 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Expedição de Ofício e Encaminhamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 24/06/2024 07:59:19 |
Ação: Expedido e Encaminhado
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Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: OF. CMCC nº 061/2024, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 17 de maio de 2024, comunicando o Exmo. Prefeito Municipal que a Câmara Municipal MANTEVE o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024, de autoria do Vereador Wesley Satlher da Costa. Encaminha-se a presente proposição para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 418/2024 - Of n° 061/2024
Anexo 242/2024 - Ata n° 2393 de 14 de maio de 2024
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Única Discussão e Votação – Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 11:18:30 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto MANTIDO, por 09 (Nove) votos pela manutenção a 00 (Zero) votos pela rejeição, em votação Secreta na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 143/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/05/2024 11:16:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única secreta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 11:13:56 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23 abril de 2024 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 29 de abril de 2024 a matéria retornou da Procuradoria, e incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024, sendo encaminhada nesta data à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/05/2024 11:06:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/05/2024 11:00:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico referente ao Veto nº 005/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Vereador José Lúcio de Aguiar emitido. Encaminha-se à Presdiência desta Casa para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2024 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 20/05/2024 10:52:13 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2024 10:48:02 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2024 11:50:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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